.·.·'¯`·.·.(¯`·._.·[ REGULAMENTO ]·._.·'¯).·.·'¯`·.·. Concurso Cultural Meu Segredo É Você 1. PRIMEIRA FASE: INSCRIÇÕES 1.1. Procedimentos para a Inscrição 1.1.1. As inscrições para o Concurso serão iniciadas em 1º de agosto de 2012 e terminarão no dia 27 de agosto de 2012. 1.1.2. Para participar, os interessados deverão realizar sua inscrição enviando email, na data estabelecida, para asadeaguia@asadeaguia.com.br, contendo os seguintes dados: nome completo, endereço, RG, telefone com prefixo de DDD e o link do vídeo postado no Youtube. No assunto do email deve constar “Concurso Cultural Meu Segredo é Você”. 1.1.3. Os Participantes poderão efetuar o “download” da música no site da banda www.asadeaguia.com.br. 1.1.4. Será permitida apenas uma inscrição por participante, com o envio de apenas um videoclipe. 1.2. Procedimentos para criação e publicação do videoclipe 1.2.1. Os participantes do Concurso deverão criar, de acordo com seu critério artístico um videoclipe INÉDITO, com a música “Meu Segredo é Você”. 1.2.2. O videoclipe deverá ser postado em canal próprio do participante no YouTube e seu URL deve ser enviado por email (como descrito no item 1.1.2). 1.2.3. O participante poderá solicitar que terceiros, maiores de 18 anos, auxiliem na produção e execução do vídeo, porém, apenas o indivíduo que enviar o vídeo, declarando-se o criador da obra, poderá desfrutar da premiação. A participação de terceiros deve ser respaldada pelas autorizações de uso de direitos de imagens e voz de tais pessoas. Neste caso, fica facultado ao participante utilizar o modelo de autorização que melhor lhe parecer. 1.2.4. Não serão aceitos e/ou veiculados os videoclipes que contiverem conteúdo abusivo, com caráter difamatório, pejorativo, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, vexatório e/ou prejudicial a terceiros; que contenha conteúdo, incluindo expressões de ódio contra pessoas ou grupos, qualquer forma de pornografia, violência, e/ou práticas sexuais ofensivas e contrárias à moral, aos bons costumes, à legislação e/ou direitos de terceiros; que possa ser danoso, ainda que potencialmente, a quaisquer terceiros (especialmente menores), inclusive pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas; que viole a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, o nome ou quaisquer direitos de terceiros (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); que contenha qualquer material que seja contrário à lei, viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direito autoral, copyright, patente, marcas ou segredo comercial; que contenha material publicitário, de prop aganda ou promocional, de qualquer espécie. Em caso de violação, a responsabilidade civil ou criminal por tal conteúdo será exclusivamente do participante, isentando desde já o ASA DE ÁGUIA e qualquer terceiro envolvido no concurso e na divulgação e veiculação da mesmo. 1.3. Condições para participação no Concurso 1.3.1. Poderá participar deste Concurso qualquer brasileiro maior de 18 (dezoito) anos residente no Brasil ou estrangeiro residente no Brasil (caso sejam estrangeiros, deverão comprovar a regularidade/legalidade de sua permanência no país). 1.3.2. Não poderão inscrever-se no Concurso pessoas jurídicas, bem como funcionários ligados ao Asa de Águia e seus parentes próximos, ou seja, seus pais, irmãos, filhos e/ou cônjuges. 1.3.3. A participação no Concurso é gratuita, condicionando-se à aceitação e adequação a este Regulamento, bem como ao correto envio dos videoclipes de acordo com o item 1.2 acima. 1.3.4. Serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer no Concurso, as Inscrições: a) recebidas pela Realizadora após o período definido no item 1.1.1, ou cujas informações prestadas sejam incorretas, falsas ou que de qualquer modo estejam incompletas ou apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento; b) que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento; c) cujos videoclipes forem enviados por DVD, redes sociais ou outro meio diferente daquele especificado no item 1.1 e 1.2; d) se houver comprovação de que o videoclipe seja de titularidade de terceiro ou infrinja qualquer lei ou viole direito de terceiro de qualquer natureza, inclusive a ocorrência de plágio, reprodução ou imitações ilícitas de criações. 1.3.5. Ao se inscrever, os participantes aceitam que seus dados fiquem armazenados no banco de dados do Concurso, autorizando o envio de comunicação a respeito destas e de futuras promoções ou conteúdo sobre a banda Asa de Águia. 1.3.6. Caso a Realizadora receba denúncias de abuso em algum vídeo, decidirá, a seu exclusivo critério e em decisão soberana e irrecorrível, pela remoção do videoclipe deste Concurso, sempre que ocorrer violação das leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, dos termos deste regulamento ou a direitos de terceiros de qualquer natureza. 1.3.7. Considerando que poderá haver divulgação pública do nome dos participantes, os mesmos responsabilizam-se civil e criminalmente pela identificação correta de sua inscrição em seu próprio nome. 1.3.8. Os participantes estão cientes de que o videoclipe não é licenciado para os fins deste Concurso com exclusividade, podendo a banda Asa de águia utilizá-lo com qualquer outra finalidade. 1.3.9. Os Participantes não poderão utilizar a música para quaisquer outras finalidades que não aquelas expressamente mencionadas no presente Regulamento. Assim sendo, não poderão reproduzir a música para quaisquer fins, inclusive para gravações não autorizadas que a veiculem. 2. SEGUNDA FASE: SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VENCEDOR 2.1. Uma comissão julgadora formada pela equipe de Comunicação do ASA DE ÁGUIA escolherá o vídeo mais criativo, conforme os seguintes critérios: originalidade, criatividade e adequação ao espírito cultural e recreativo deste Concurso. 2.2. O videoclipe vencedor será divulgado juntamente com o nome de seu respectivo autor no dia 03 de setembro de 2012, no site www.asadeaguia.com.br e nos perfis da banda nas redes sociais Twitter (www.twitter.com/bandaasadeaguia) e Facebook (www.facebook.com/bandaasadeaguia). Fica estipulado que a Realizadora, a seu exclusivo critério, também poderá divulgar o resultado desse Concurso por meio de qualquer outro meio de comunicação definido por ela. 2.2.1. Os demais videoclipes enviados e o nome de seus respectivos autores poderão ser divulgados pela Realizadora, a critério desta, caso a mesma deseje destacar outros vídeos que também se sobressaíram pela qualidade e/ou criatividade. A exposição de outros participantes e suas obras, além do vencedor, não dá direito a qualquer tipo de premiação. Caso isso aconteça, será com o exclusivo objetivo de homenagear os demais participantes. Tal divulgação pode ocorrer no mesmo dia em que for revelado o Participante Vencedor ou em outra data a ser definida exclusivamente pela Realizadora. 3. TERCEIRA FASE: PREMIAÇÃO 3.1. Prêmio 3.1.1. O participante vencedor fará jus ao seguinte prêmio: uma viagem completa (passagem, hospedagem e alimentação) para um show da banda Asa de Águia, com direito a conhecer os bastidores da festa e camarim dos músicos. O vencedor poderá escolher um dos shows da banda Asa de Águia a ser realizado no Brasil, no ano vigente (2012), exceto no mês de dezembro. Caso o vencedor não consiga agendar ir a nenhum show no período estabelecido, perderá o direito de desfrutar do prêmio 3.1.2. A Realizadora não fica obrigada a entregar o prêmio a qualquer pessoa que não seja o participante vencedor, sendo o prêmio pessoal e intransferível. 3.1.3. O participante vencedor do Concurso isenta a Realizadora de qualquer responsabilidade por dano patrimonial e moral, ou incidentes causados a ele decorrente da participação nesse Concurso, bem como da aceitação e do uso do prêmio. 3.1.4. A música não é licenciada pelo compositor para os fins deste Concurso com exclusividade, uma vez que o Compositor poderá utilizá-la com outro videoclipe, à sua escolha. 3.2. Entrega do Prêmio 3.2.1. A comissão do Concurso entrará em contato com o vencedor por email e/ou telefone para informá-lo sobre o prêmio, bem como definir qual show pelo Brasil da banda Asa de Águia ele gostaria de assistir, de acordo com o item 3.1.1 deste regulamento. Caso alguma eventualidade impeça o participante vencedor de comparecer no evento marcado com a comissão do Concurso, ele automaticamente perde o direito de desfrutar do prêmio, não podendo agendar outro evento para ir. 3.2.2 Será caracterizada a desistência voluntária do participante vencedor, caso este não seja localizado em até 48 (quarenta e oito) horas após o dia 03 de setembro de 2012. Neste caso, o vencedor passará a ser o segundo classificado de acordo com os critérios exigidos no presente regulamento. 4. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM 4.1. Ao inscrever-se para participar do Concurso nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo, de seu nome, sua imagem e sua voz em fotografias, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação do Concurso e qualquer de suas edições. 4.2. A autorização descrita acima não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda os Participantes, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela Realizadora. Ao participar do Concurso, o indivíduo participante e todas as pessoas que, porventura, aparecerem no vídeo enviado ficam cientes que estão automaticamente autorizando o uso já descrito, sem que nada haja a ser reclamado. A responsabilidade da autorização para o uso de imagem e voz de qualquer pessoa exibida no videoclipe é exclusivamente do participante. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1. Os participantes do Concurso declaram e garantem expressamente que são os únicos titulares de direitos patrimoniais de autor e direitos conexos incidentes sobre os vídeos enviados à Realizadora, incluídos os direitos de terceiros e, pelo presente Regulamento, autorizam a Realizadora, em caráter irrevogável e irretratável, por período indeterminado, para o território do Brasil e do exterior, a utilizar, por si ou por terceiros, o Videoclipe e, por qualquer meio que permita sua reprodução, armazenamento, difusão e disponibilização, para fins de divulgação nos portais de internet de titularidade da Realizadora e/ou em qualquer outro meio ou modo de reprodução, inclusive sites de terceiros ou programas de televisão e rádio, a exclusivo critério da Realizadora, para fins de eleição e/ou escolha por votação popular eletrônica ou por outros meios e tecnologias existentes, ou ainda para a divulgação e promoção do Concurso e em quaisquer de suas edições, com fins comerciais ou não. Os Participantes do Concurs o autorizam a adequação dos Vídeos, para adaptação a cada veículo e aos meios de veiculação. Para fins institucionais, de catálogo, portfólio e memória do Concurso, a autorização valerá para todo o período de proteção legal da obra. 5.2. A autorização estabelecida neste Regulamento é realizada a título gratuito sem restrição ao número de meios, e modos de reprodução, em quaisquer formas de utilização. 5.3. Os participantes do Concurso asseguram e garantem que: (i) todos os Videoclipes enviados ao Concurso estão de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral, direito de propriedade intelectual e direitos da personalidade incidentes nos Videoclipes, encontram-se regularizadas pelos participantes e se responsabilizam; (iii) obteve dos terceiros, que participaram dos Videoclipes encaminhados para o Concurso, os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para participação no Concurso, se o caso; e (iv) os Videoclipes não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade. 5.4. Os participantes do Concurso, neste ato, isenta a Realizadora de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, (direitos autorais, de propriedade intelectual, de personalidade, entre outros), comprometendo-se a envidar todos seus esforços para defender a Realizadora de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, mediante aprovação prévia da Realizadora, quanto a estratégias de defesa e quanto à conveniência e oportunidade de celebração de acordos. 5.5. Os participantes não terão qualquer direito sobre a música, sendo o seu uso reservado, exclusivamente, para os fins definidos no presente Regulamento e tão-somente para a participação no Concurso. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. Ao inscrever-se para participar neste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente, ainda: (a) Conferindo sua expressa aceitação ao presente Regulamento; (b) Declarando sua responsabilização pela veracidade das informações fornecidas, em qualquer tempo, à organização do Concurso; (c) Autorizando expressamente a utilização de seu nome e imagem ou conforme as necessidades de promoção e publicidade do Concurso; (d) Responsabilizando-se pela originalidade e ineditismo do Videoclipe com o qual venha participar na qualidade de autor e regularidade das contribuições dos executantes. 7.2. A decisão da Realizadora, da Comissão Julgadora e do Compositor são soberanas, irrecorríveis e inapeláveis e é dado à Comissão Julgadora o direito de não outorgar prêmios, caso considere não haver nível artístico suficiente para tal. 7.4. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora. 7.5. Este Concurso é de cunho exclusivamente cultural e recreativo, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço. 7.6. A participação nesta promoção implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste regulamento. Fonte : site oficial Asa de Águia - 07/08/2012