O líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, vereador Henrique Carballal, apresentou um projeto de lei que prevê a proibição do uso de pistola d'água e de acessórios semelhantes durante o carnaval.

A fiscalização será de responsabilidade da prefeitura. Para ser aprovado, o PL aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Casa.


PROJETO LEI PLE-235/2012
08/08/2012 - Henrique Carballal
Dispõe sobre a proibição da utilização das pistolas d'água e produtos congêneres durante período do carnaval, e dá outras providências.
confira aqui na íntegra



Fonte : Prefeitura Municipal de Salvador - agosto 2012

volta | contato